Conheça seus direitos
O Direito Agrário é um ramo do direito que trata das questões relacionadas à agricultura e ao meio rural. Ele abrange as normas e regulamentos que governam a propriedade, o uso da terra, a produção agrícola e os direitos dos agricultores. O Direito Agrário desempenha um papel fundamental na promoção do desenvolvimento sustentável, na proteção do meio ambiente e na garantia da segurança alimentar. Além disso, regula questões como arrendamento rural, reforma agrária, assentamentos, crédito agrícola e contratos agrários
